Família · 7 min de leitura
Divórcio em Brasília: consensual, litigioso e em cartório. Qual é o seu caso?
Quem decide se divorciar costuma chegar com as mesmas perguntas: precisa ir à Justiça? Dá para fazer em cartório? E se a outra pessoa não concordar? A resposta depende de dois fatores: se existe acordo entre o casal e se há filhos menores ou incapazes. Este artigo explica os três caminhos possíveis e ajuda você a identificar o seu.
Antes de tudo: o divórcio não depende de prazo nem de culpa
Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, que alterou o art. 226, § 6º, da Constituição, o divórcio pode ser pedido a qualquer momento, sem exigência de separação prévia e sem necessidade de apontar um culpado. Também não depende da concordância do outro cônjuge. O que pode gerar discussão são os efeitos do divórcio: a divisão dos bens, a guarda dos filhos, a pensão e o uso do sobrenome.
1. Divórcio em cartório (extrajudicial)
É o caminho mais rápido. O casal vai a um Tabelionato de Notas, com advogado, e assina uma escritura pública de divórcio. Não há processo, audiência ou juiz. Para isso, é preciso:
- Acordo sobre tudo: partilha de bens, eventual pensão entre os cônjuges e a decisão sobre o sobrenome;
- Advogado: a lei exige que o casal esteja assistido por advogado ou defensor público (art. 733, § 2º, do Código de Processo Civil). Um único advogado pode atender os dois;
- Filhos menores ou incapazes: desde a Resolução CNJ nº 571/2024, que alterou a Resolução CNJ nº 35/2007, o divórcio em cartório passou a ser possível mesmo com filhos menores, desde que as questões relativas a eles (guarda, convivência e alimentos) já tenham sido resolvidas judicialmente.
O casal pode escolher qualquer cartório de notas, sem relação com o endereço. Também é possível assinar a escritura por videoconferência, pela plataforma e-Notariado, o que facilita quando um dos dois mora em outra cidade.
2. Divórcio judicial consensual
Quando há acordo, mas o caso não pode ir ao cartório (por exemplo, porque a guarda e a pensão dos filhos menores ainda não foram definidas), o acordo é levado ao juiz para homologação (arts. 731 e seguintes do CPC). Havendo interesse de criança ou adolescente, o Ministério Público participa para verificar se o acordo protege os filhos.
É um processo simples. Em muitos casos, tudo se resolve com a análise da petição e dos documentos, sem necessidade de audiência longa.
3. Divórcio litigioso
Quando não há acordo, um dos cônjuges propõe a ação de divórcio. O Código de Processo Civil prevê um procedimento próprio para as ações de família (arts. 693 e seguintes), que dá prioridade à mediação e à conciliação: logo no início, as partes são chamadas para uma audiência em que se tenta construir um acordo.
Como o divórcio em si não pode ser negado, é comum que ele seja decretado logo no início do processo, em decisão parcial, e que a discussão continue apenas sobre bens, guarda e pensão. Assim, ninguém fica preso a um casamento que já terminou enquanto o restante é decidido.
Em Brasília, a ação tramita em uma Vara de Família. Se houver filho incapaz, a competência é a do domicílio de quem tem a guarda (art. 53, I, a, do CPC).
E a partilha dos bens?
O que entra na divisão depende do regime de bens. No regime mais comum, a comunhão parcial, partilham-se os bens adquiridos de forma onerosa durante o casamento (art. 1.658 do Código Civil). Ficam de fora, em regra, os bens que cada um já tinha antes e os recebidos por herança ou doação.
Um ponto que surpreende muita gente: o divórcio pode ser feito sem a partilha (art. 1.581 do Código Civil). Os bens podem ser divididos depois, em procedimento próprio. Isso é útil quando a divisão é complexa e o casal quer resolver primeiro o estado civil.
Filhos: guarda, convivência e pensão
A guarda compartilhada é a regra quando os dois pais estão aptos a exercê-la (art. 1.584, § 2º, do Código Civil). Ela não significa divisão igual do tempo, e sim que as decisões importantes sobre a vida da criança são tomadas em conjunto. A convivência (antes chamada de visitas) e a pensão alimentícia são definidas de acordo com a rotina da família, a necessidade dos filhos e a possibilidade de cada genitor.
Documentos para separar
- Certidão de casamento atualizada;
- Documentos pessoais (RG e CPF) dos dois;
- Certidão de nascimento dos filhos;
- Pacto antenupcial, se houver;
- Documentos dos bens: matrícula de imóveis, documentos de veículos, extratos e contratos;
- Comprovantes de renda e das despesas dos filhos, se houver discussão de pensão.
Como saber qual é o seu caso
De forma resumida: se há acordo sobre tudo e as questões dos filhos menores já estão resolvidas na Justiça (ou não há filhos menores), o cartório costuma ser o caminho mais rápido. Se há acordo, mas as questões dos filhos ainda estão em aberto, o caminho é o judicial consensual. Se não há acordo, o divórcio litigioso.
Em todos os casos, uma conversa com advogada antes de qualquer decisão ajuda a evitar acordos desequilibrados e a planejar a partilha com segurança.
