Área de atuação 02

Advogada de Direito Imobiliário em Brasília/DF

Um imóvel costuma ser o maior patrimônio de uma família. No Distrito Federal, a compra por cessão de direitos (o famoso ágio) e os imóveis sem escritura tornam a análise jurídica ainda mais importante. Reviso documentos, redijo contratos e resolvo pendências para que o negócio seja seguro do começo ao fim.

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O que faço

Serviços

  • Análise antes da compra

    Matrícula, ônus, certidões do vendedor e do imóvel, débitos de IPTU e condomínio.

  • Contratos imobiliários

    Promessa de compra e venda, cessão de direitos, ágio, permuta e distrato.

  • Escritura e regularização

    Adjudicação compulsória, em cartório ou na Justiça, e caminhos de regularização.

  • Locação

    Contratos residenciais e comerciais, despejo, cobrança de aluguéis e ação renovatória.

  • Condomínio

    Questões entre condôminos, cobrança de taxas e conflitos com a construtora.

Quando procurar uma advogada

Situações comuns

  • Você vai comprar um imóvel, à vista, financiado ou no ágio.
  • Pagou o imóvel e o vendedor não passa a escritura.
  • O imóvel foi comprado com contrato particular e nunca foi registrado.
  • O inquilino deixou de pagar o aluguel.
  • Vai alugar um ponto comercial e quer proteger o seu negócio.

Como funciona

Atendimento online, com acompanhamento próximo

  1. Primeiro contato

    Você conta a situação pelo WhatsApp ou pelo formulário e agendamos uma reunião.

  2. Reunião por videochamada

    Analiso os documentos e explico as alternativas, os riscos e os próximos passos, em linguagem clara.

  3. Proposta e contrato

    Você recebe a proposta por escrito e assina o contrato de honorários eletronicamente.

  4. Acompanhamento

    Atualizações a cada movimentação relevante, com acesso direto à advogada responsável.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre direito imobiliário

Comprar imóvel no ágio é seguro?

Pode ser, desde que bem verificado. Na cessão de direitos, você assume a posição de quem comprou antes, inclusive eventuais pendências. É preciso conferir o contrato original, a situação do financiamento, a anuência do banco ou da construtora e as dívidas do imóvel e do cedente.

Contrato particular de compra e venda é suficiente?

Não para transferir a propriedade. Para imóveis de valor superior a 30 salários mínimos, a escritura pública é essencial (art. 108 do Código Civil), e a propriedade só passa ao comprador com o registro no Cartório de Imóveis (art. 1.245). O contrato particular vale como promessa e permite exigir a escritura.

Quais documentos devo conferir antes de comprar?

Certidão de matrícula atualizada, com ônus e ações; certidões de distribuição cível, trabalhista e fiscal do vendedor; débitos de IPTU, condomínio e taxas. Se o vendedor for casado, a assinatura do cônjuge também costuma ser necessária.

O inquilino não paga o aluguel. O que posso fazer?

Ajuizar ação de despejo por falta de pagamento, que pode ser cumulada com a cobrança dos aluguéis (arts. 9º, III, e 62 da Lei nº 8.245/1991). Se o contrato não tiver garantia (fiador, caução ou seguro), a lei permite liminar para desocupação em 15 dias, mediante caução de três aluguéis (art. 59, § 1º, IX).

Tenho direito à renovação do aluguel comercial?

Se o contrato for escrito, por prazo determinado, somar ao menos cinco anos e você explorar o mesmo ramo há três anos, sim (art. 51 da Lei do Inquilinato). A ação renovatória deve ser proposta entre um ano e seis meses antes do fim do contrato.

Contato

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Envie um resumo da sua situação e agendamos uma conversa.

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