Política de Privacidade

Última atualização: 21 de novembro de 2026.

Esta política explica como a Renata Lopes Marques Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 54.855.354/0001-32), responsável por este site, trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Quais dados são tratados

Este site não tem cadastro, área de login nem ferramentas de análise de visitas, e não grava cookies próprios. Os dados pessoais chegam ao escritório apenas quando você decide entrar em contato:

2. Para que usamos os dados

3. Bases legais

O tratamento se baseia na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular e na execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD), no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI) e no cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive as da advocacia (art. 7º, II).

4. Sigilo profissional

Todas as informações recebidas estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

5. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas quando necessário à prestação do serviço (por exemplo, com tribunais, cartórios e plataformas de assinatura eletrônica) ou por obrigação legal.

O site carrega fontes tipográficas do Google Fonts. Ao abrir as páginas, o seu navegador se conecta aos servidores do Google, que pode registrar o endereço IP. O WhatsApp é um serviço da Meta, sujeito às políticas dessa empresa.

6. Por quanto tempo guardamos

Pelo tempo necessário à finalidade do contato ou do serviço e, após o encerramento, pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis.

7. Seus direitos

Você pode solicitar a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a eliminação dos seus dados, além de informações sobre compartilhamento (art. 18 da LGPD), pelo e-mail renatalmarques.adv@gmail.com.

8. Contato

Responsável pelo tratamento: Renata Alves Lopes Marques, OAB/DF 57.184. E-mail: renatalmarques.adv@gmail.com.

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