Política de Privacidade
Última atualização: 21 de novembro de 2026.
Esta política explica como a Renata Lopes Marques Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 54.855.354/0001-32), responsável por este site, trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Quais dados são tratados
Este site não tem cadastro, área de login nem ferramentas de análise de visitas, e não grava cookies próprios. Os dados pessoais chegam ao escritório apenas quando você decide entrar em contato:
- Formulário de contato: os dados que você preenche (nome, telefone, área e mensagem) não são armazenados pelo site. Ao enviar, o formulário monta uma mensagem e abre o seu WhatsApp, e você decide se a envia;
- WhatsApp e e-mail: as informações que você nos enviar por esses canais.
2. Para que usamos os dados
- Responder ao seu contato e agendar a reunião;
- Avaliar o seu caso e elaborar a proposta de honorários;
- Prestar os serviços advocatícios contratados.
3. Bases legais
O tratamento se baseia na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular e na execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD), no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI) e no cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive as da advocacia (art. 7º, II).
4. Sigilo profissional
Todas as informações recebidas estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
5. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas quando necessário à prestação do serviço (por exemplo, com tribunais, cartórios e plataformas de assinatura eletrônica) ou por obrigação legal.
O site carrega fontes tipográficas do Google Fonts. Ao abrir as páginas, o seu navegador se conecta aos servidores do Google, que pode registrar o endereço IP. O WhatsApp é um serviço da Meta, sujeito às políticas dessa empresa.
6. Por quanto tempo guardamos
Pelo tempo necessário à finalidade do contato ou do serviço e, após o encerramento, pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis.
7. Seus direitos
Você pode solicitar a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a eliminação dos seus dados, além de informações sobre compartilhamento (art. 18 da LGPD), pelo e-mail renatalmarques.adv@gmail.com.
8. Contato
Responsável pelo tratamento: Renata Alves Lopes Marques, OAB/DF 57.184. E-mail: renatalmarques.adv@gmail.com.