Área de atuação 03

Advogada de Contratos em Brasília/DF

Um bom contrato evita o processo. Elaboro e reviso contratos pensando no que pode dar errado: prazos, multas, garantias, rescisão e a forma de cobrar se a outra parte não cumprir. Quando o problema já aconteceu, começo pela notificação e pela negociação.

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O que faço

Serviços

  • Elaboração sob medida

    Prestação de serviços, compra e venda, parceria, confissão de dívida, empréstimo e outros.

  • Revisão antes de assinar

    Leitura crítica, com os pontos de risco explicados e propostas de ajuste.

  • Negociação de cláusulas

    Apoio na negociação com a outra parte ou com o advogado dela.

  • Notificações extrajudiciais

    Para cobrar, constituir em mora, rescindir ou registrar uma posição.

  • Rescisão e distrato

    Encerramento do contrato com quitação e sem pendências futuras.

Quando procurar uma advogada

Situações comuns

  • Vai assinar um contrato importante e não entendeu todas as cláusulas.
  • Fechou negócio de boca e quer formalizar.
  • A outra parte não está cumprindo o que foi combinado.
  • Precisa encerrar um contrato e quer evitar multa ou discussão futura.

Como funciona

Atendimento online, com acompanhamento próximo

  1. Primeiro contato

    Você conta a situação pelo WhatsApp ou pelo formulário e agendamos uma reunião.

  2. Reunião por videochamada

    Analiso os documentos e explico as alternativas, os riscos e os próximos passos, em linguagem clara.

  3. Proposta e contrato

    Você recebe a proposta por escrito e assina o contrato de honorários eletronicamente.

  4. Acompanhamento

    Atualizações a cada movimentação relevante, com acesso direto à advogada responsável.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre contratos

Contrato verbal tem validade?

Em regra, sim: a lei só exige forma especial quando diz expressamente (art. 107 do Código Civil). O problema do contrato verbal é a prova. Por isso, formalizar por escrito, ainda que por troca de mensagens, protege as duas partes.

Assinatura eletrônica vale?

Sim. A legislação brasileira reconhece documentos assinados eletronicamente (Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e Lei nº 14.063/2020). Nos títulos executivos eletrônicos, o CPC dispensa testemunhas quando a integridade é conferida por provedor de assinatura (art. 784, § 4º).

O que faz um contrato ser cobrado diretamente na Justiça?

Um documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é título executivo extrajudicial (art. 784, III, do CPC). Com ele, a cobrança vai direto para a execução, sem precisar de um processo anterior para provar a dívida.

Existe limite para a multa do contrato?

A cláusula penal não pode ultrapassar o valor da obrigação principal (art. 412 do Código Civil), e o juiz pode reduzi-la se for excessiva ou se a obrigação tiver sido cumprida em parte (art. 413).

Para que serve uma notificação extrajudicial?

Para comunicar formalmente o descumprimento, dar prazo para a solução e, em muitos casos, constituir a outra parte em mora (art. 397, parágrafo único, do Código Civil). Ela também registra que você tentou resolver antes de ir à Justiça.

Contato

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Envie um resumo da sua situação e agendamos uma conversa.

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