Área de atuação 03
Advogada de Contratos em Brasília/DF
Um bom contrato evita o processo. Elaboro e reviso contratos pensando no que pode dar errado: prazos, multas, garantias, rescisão e a forma de cobrar se a outra parte não cumprir. Quando o problema já aconteceu, começo pela notificação e pela negociação.
Falar pelo WhatsAppO que faço
Serviços
Elaboração sob medida
Prestação de serviços, compra e venda, parceria, confissão de dívida, empréstimo e outros.
Revisão antes de assinar
Leitura crítica, com os pontos de risco explicados e propostas de ajuste.
Negociação de cláusulas
Apoio na negociação com a outra parte ou com o advogado dela.
Notificações extrajudiciais
Para cobrar, constituir em mora, rescindir ou registrar uma posição.
Rescisão e distrato
Encerramento do contrato com quitação e sem pendências futuras.
Quando procurar uma advogada
Situações comuns
- Vai assinar um contrato importante e não entendeu todas as cláusulas.
- Fechou negócio de boca e quer formalizar.
- A outra parte não está cumprindo o que foi combinado.
- Precisa encerrar um contrato e quer evitar multa ou discussão futura.
Como funciona
Atendimento online, com acompanhamento próximo
Primeiro contato
Você conta a situação pelo WhatsApp ou pelo formulário e agendamos uma reunião.
Reunião por videochamada
Analiso os documentos e explico as alternativas, os riscos e os próximos passos, em linguagem clara.
Proposta e contrato
Você recebe a proposta por escrito e assina o contrato de honorários eletronicamente.
Acompanhamento
Atualizações a cada movimentação relevante, com acesso direto à advogada responsável.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre contratos
Contrato verbal tem validade?
Em regra, sim: a lei só exige forma especial quando diz expressamente (art. 107 do Código Civil). O problema do contrato verbal é a prova. Por isso, formalizar por escrito, ainda que por troca de mensagens, protege as duas partes.
Assinatura eletrônica vale?
Sim. A legislação brasileira reconhece documentos assinados eletronicamente (Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e Lei nº 14.063/2020). Nos títulos executivos eletrônicos, o CPC dispensa testemunhas quando a integridade é conferida por provedor de assinatura (art. 784, § 4º).
O que faz um contrato ser cobrado diretamente na Justiça?
Um documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é título executivo extrajudicial (art. 784, III, do CPC). Com ele, a cobrança vai direto para a execução, sem precisar de um processo anterior para provar a dívida.
Existe limite para a multa do contrato?
A cláusula penal não pode ultrapassar o valor da obrigação principal (art. 412 do Código Civil), e o juiz pode reduzi-la se for excessiva ou se a obrigação tiver sido cumprida em parte (art. 413).
Para que serve uma notificação extrajudicial?
Para comunicar formalmente o descumprimento, dar prazo para a solução e, em muitos casos, constituir a outra parte em mora (art. 397, parágrafo único, do Código Civil). Ela também registra que você tentou resolver antes de ir à Justiça.
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